— LGPD · Lei 13.709/18 —

Canal do DPO

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é a ponte entre você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Vênus Control. É por aqui que você exerce todos os direitos garantidos pela LGPD.

— Encarregado pela proteção de dados —

Pedro Henrique Assunção

dpo@venuscontrol.com.br

SLA de resposta: até 15 dias corridos, conforme Art. 19 da LGPD. Solicitações urgentes (incidente de segurança, vazamento) recebem resposta em até 48 horas.

— O que faz o DPO —

Por que existe esse canal

Segundo o Art. 41 da LGPD, todo controlador que trata dados pessoais precisa indicar um Encarregado (DPO). É o profissional responsável por:

Receber comunicações dos titulares (você) e prestar esclarecimentos
Receber comunicações da ANPD e adotar providências
Orientar a equipe interna sobre boas práticas de proteção de dados
Coordenar a resposta a incidentes de segurança

No Vênus Control, o DPO é o próprio fundador — Pedro Assunção — porque somos uma equipe enxuta e tratamos dados sensíveis (saúde) com a seriedade que eles merecem.

— Art. 18 LGPD —

Direitos que você pode exercer aqui

Art. 18-I
Confirmação

Saber se tratamos dados seus.
Art. 18-II
Acesso

Receber cópia integral dos seus dados. Profissionais usuárias têm a tela /meus-dados com download instantâneo.
Art. 18-III
Correção

Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Art. 18-IV
Anonimização ou bloqueio

Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Art. 18-V
Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado (JSON), pra levar pra outro serviço.
Art. 18-VI
Eliminação

Apagar tudo. Concluído em até 60 dias após a solicitação (30 dias de carência + 30 dias de processamento).
Art. 18-VII
Informação sobre compartilhamento

Saber com quais empresas compartilhamos seus dados — lista pública em /subprocessadores.
Art. 18-VIII
Informação sobre consentimento

Saber sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
Art. 18-IX
Revogação de consentimento

Tirar autorização que você deu antes — especialmente pra fotos clínicas em portfólio público.

— Solicitação formal —

Abrir uma solicitação LGPD

Preencha o formulário abaixo. Ao enviar, será aberto seu cliente de e-mail com a solicitação já formatada pra dpo@venuscontrol.com.br — basta confirmar o envio. Respondemos em até 15 dias corridos.

Você é cliente de uma profissional do Vênus? O canal primário é a própria profissional que cadastrou seus dados — ela é a controladora. Se ela não responder, escreva pra cá que nós repassamos.

Tipo de solicitação *

Quem é você? *

Seu nome completo *

Seu e-mail de contato *

Vamos responder por aqui. Use um e-mail que você abre com frequência.

Descreva sua solicitação *

Se for sobre dados específicos, mencione CPF, e-mail cadastrado ou nome do estúdio pra agilizar a busca.

Confirmo que sou titular dos dados solicitados (ou representante legal devidamente autorizado) e que as informações acima são verdadeiras. Estou ciente da Política de Privacidade.

Pronto! Seu cliente de e-mail foi aberto com a solicitação formatada. Basta revisar e clicar em enviar. Você receberá nossa resposta em —.

— Transparência —

Antes de solicitar

Algumas perguntas comuns que ajudam a contextualizar seu pedido:

O Vênus Control trata dados de menores de idade? Não. Por decisão de produto, o sistema atende apenas pessoas maiores de 18 anos. Profissionais usuárias declaram, nos Termos de Uso, que não cadastrarão menores.

Quem é o controlador dos dados das clientes finais? A própria profissional que cadastrou esses dados. O Vênus Control é operador, atuando em nome dela. Por isso, pra clientes finais, o canal primário é a profissional.

E se eu tiver uma denúncia formal? Você pode reclamar diretamente à ANPD pelo site gov.br/anpd. Mas dá pra resolver muita coisa antes de chegar lá — escreve pro DPO primeiro.